A senadora e candidata ao Governo do Tocantins, Professora Dorinha (União Brasil), foi homenageada nesta sexta-feira (14) pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Tocantins (Sindsoeto) pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2025, que prevê a inclusão dos órgãos do sistema socioeducativo no rol das instituições que integram a segurança pública.Local Guides e de cidades
A proposta está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto busca alterar a Constituição para reconhecer expressamente o sistema socioeducativo como parte da estrutura da segurança pública brasileira.
Durante o encontro, a presidente do Sindsoeto, Yuriara Santos Araújo, destacou o caráter histórico da proposta e afirmou que o reconhecimento constitucional representa uma conquista para os profissionais que atuam no setor.
“Essa PEC é um marco histórico para todos nós, pois o reconhecimento constitucional da nossa categoria no Artigo 144 traz a dignidade, a segurança jurídica e o respeito profissional pelos quais lutamos há anos”, afirmou Yuriara.
Segundo a dirigente sindical, a homenagem à senadora representa o reconhecimento à atuação parlamentar em defesa dos servidores e da importância do sistema socioeducativo para a segurança pública
Servidores apresentam plano de valorização
Além da homenagem, o Sindsoeto entregou à candidata o Plano de Fortalecimento e Valorização do Sistema Socioeducativo do Tocantins, documento que reúne propostas apresentadas pela categoria para melhorar as condições de trabalho e fortalecer a estrutura do setor no Estado.
Entre as medidas defendidas estão a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, a mudança da exigência de escolaridade para o cargo de Agente de Segurança, passando para nível superior completo, e a realização de novos concursos públicos.
O documento também propõe a criação de uma política permanente de formação e qualificação profissional, além da modernização da infraestrutura e da tecnologia empregada nas unidades socioeducativas tocantinenses.
As reivindicações abrangem tanto questões relacionadas à carreira dos servidores quanto investimentos estruturais considerados necessários para o funcionamento do sistema.
PEC tramita no Senado
A PEC 16/2025, de autoria da Professora Dorinha, propõe o reconhecimento constitucional dos órgãos do sistema socioeducativo dentro do artigo 144 da Constituição Federal, dispositivo que trata da segurança pública.
Para a categoria, a mudança pode ampliar a segurança jurídica dos profissionais e consolidar o papel desempenhado pelo sistema socioeducativo na prevenção da violência e na proteção da sociedade.
Ao receber a homenagem e o documento apresentado pelo sindicato, Dorinha afirmou que considera o reconhecimento do sistema socioeducativo uma questão relacionada à valorização profissional e ao fortalecimento da segurança pública.
“Recebo essa homenagem com profunda gratidão e com o senso de responsabilidade renovado, pois a inclusão do sistema socioeducativo na Constituição é uma questão de justiça e de eficiência para a segurança pública”, declarou a senadora.
A proposta agora aguarda apreciação na CCJ do Senado. Caso avance na comissão, seguirá para as demais etapas de tramitação previstas para uma Proposta de Emenda à Constituição.
