Autor: Palmas em Foco

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa aos cidadãos tocantinenses que as novas regras que irão reger o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — Resolução 1020/2025 — ainda passarão por regulamentações e integrações por órgãos das esferas federal e estadual, além de mudanças internas da autarquia. Regulamentação pela Senatran Após a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), das regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicará o decreto de regulamentação, no qual esquematiza como funcionará a aplicação sistêmica das regras pelos…

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) aprovou por unanimidade a Instrução Normativa nº 3/2025, que estabelece novas regras para fiscalização e acompanhamento das emendas parlamentares estaduais e municipais. A decisão foi tomada pelo Pleno no dia 26 de novembro e publicada nesta quarta-feira, 10 de dezembro, no Boletim Oficial nº 3855 do Tribunal. A norma cria um conjunto de procedimentos para assegurar transparência, rastreabilidade e conformidade constitucional na execução das emendas, incluindo transferências voluntárias e, passa a orientar todos os gestores públicos envolvidos no planejamento, execução e prestação de contas desses recursos. A partir da nova regra, prefeitos, secretários, gestores…

O Tocantins alcançou um marco inédito em sua história empresarial. Entre 1º de janeiro e a primeira semana de dezembro de 2025, foram registradas 31.195 novas empresas, superando com folga o total de 27.118 aberturas realizadas em todo o ano de 2024. Os dados são do Governo do Tocantins, por meio da Junta Comercial do Estado (Jucetins). O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que esse resultado reflete o trabalho do Estado na modernização do serviço público e fortalecimento da economia. “O crescimento acima da marca de 30 mil novas empresas em 2025 mostra a força do nosso empreendedor e…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 34ª Delegacia de Filadélfia, cumpriu nesta quinta-feira, 11, um mandado de prisão em desfavor de um indivíduo de 24 anos. O homem foi preso por regressão de medida cautelar. Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, o preso é suspeito de cometer uma série de crimes de furto, furto qualificado, lesão corporal e ameaça, mesmo estando cumprindo pena por condenação definitiva em regime de prisão domiciliar. Além disso, tramitam na 34ª Delegacia de Polícia Civil de Filadélfia, vários inquéritos policiais que apuram crimes cometidos pelo suposto autor. Diante dos fatos, o delegado…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 83ª Delegacia de Polícia de Dueré, cumpriu, nesta quinta-feira, 11, mandado de sequestro de uma camionete adquirida com recursos provenientes do furto de gado na região sul do Estado. As investigações apontam que o gerente de uma fazenda vendeu centenas de cabeças de gado da propriedade sem o conhecimento do proprietário e utilizou parte do valor para comprar o veículo. Conforme investigado, o prejuízo estimado à vítima pode ultrapassar R$ 1,5 milhão, considerando que o número total de bovinos furtados pode chegar a cerca de 500 animais. A representação para sequestro do…

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para referendar a decisão que garantiu o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do governo do Tocantins. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até às 23h59 desta quinta-feira (11), aguardando os votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente do colegiado. Até o início da noite, haviam votado pela confirmação da liminar o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Com três votos favoráveis, já há maioria para manter Wanderlei no cargo enquanto prossegue o processo que…

Na manhã desta quinta-feira, 11, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 55ª Delegacia de Polícia de Divinópolis, prendeu um homem após ele manter a ex-companheira sob ameaça durante toda a noite utilizando uma espingarda. A ação ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na zona rural do município. A diligência contou com apoio da 62ª Delegacia de Polícia de Paraíso do Tocantins e da 5ª Delegacia Regional de Paraíso do Tocantins. A vítima havia procurado a unidade policial de Divinópolis, momento em que foi instaurado procedimento investigativo e solicitadas medidas protetivas. Com base nas informações…

Na tarde da última quarta-feira, 10, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 72ª Delegacia de Polícia de Porto Nacional/Luzimangues, realizou a prisão em flagrante de um homem de 43 anos, pelo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. A vítima possuía determinação judicial de afastamento vigente desde 2022, com prorrogação recente. As diligências tiveram início após a mulher procurar a unidade policial relatando que o ex-companheiro insistia em desrespeitar as restrições impostas pela Justiça. O indivíduo chegou a permanecer na residência da vítima contra sua vontade, mesmo com ordem de afastamento em vigor. A equipe policial deslocou-se…

Para assegurar a continuidade, o fortalecimento e a expansão da oferta de serviços de atenção especializada na Rede de Atenção à Saúde do Estado, o Governo do Tocantins retomou o diálogo com o Ministério da Saúde (MS), na quarta-feira, 10. Em audiência com o ministro Alexandre Padilha, o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Luciano Lima Costa solicitou concessão de Incremento Temporário no Teto MAC, no valor de R$ 400.886.262. O pedido leva em consideração que o estado do Tocantins possui 139 municípios; 1,5 milhão de habitantes (IBGE 2022 censo); tem 92% da população dependente exclusivamente do Sistema…

Conduzida pelo vereador Folha (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmas, foi realizado audiência pública onde foi apresentado à população, nesta quarta-feira (10), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA), o evento aconteceu no Plenário do Legislativo Municipal. No início da apresentação, André Fagundes Cheguhem, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, destacou as metas estabelecidas para o novo ciclo de gestão. Ele explicou que o estudo para a elaboração do PPA 2026–2029, intitulado “O futuro em nossas mãos”, reforça a visão de…