Autor: Palmas em Foco

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), registra aumento de 36% no número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2026. Ao todo, foram contabilizadas 1.161 inscrições, contra 854 em 2025, o que representa 307 participantes a mais. De acordo com os dados do sistema penal tocantinense, 20 das 24 unidades penais do estado apresentaram crescimento no número de inscritos em relação ao ano anterior, o equivalente a 83% do total. O secretário da Seciju, Hélio Marques, destacou o empenho dos profissionais…

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) autorizou o pagamento de serviços extraordinários para servidores de todas as áreas técnicas, incluindo profissionais cedidos pelo Estado, com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos nas unidades hospitalares durante a realização das provas do concurso público da Saúde, no próximo domingo, 1º de novembro. A medida considera a previsão de que mais da metade dos servidores participem do certame, exigindo planejamento estratégico para assegurar o funcionamento dos serviços essenciais e a manutenção da assistência à população. Para organizar as escalas, a SES-TO disponibilizou a plataforma Plantão TO Saúde, destinada…

Quem ainda não conseguiu castrar seu cão ou gato ganhou mais uma oportunidade. A Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Palmas (Sebem) prorrogou até o dia 2 de novembro o Mutirão de Castração do programa Animal de Rua Zero. Os atendimentos gratuitos continuam na Unidade Básica de Saúde (UBS) Laurides Milhomem, localizada na Rua Trinta e Nove, no Jardim Aureny III. A prorrogação amplia o acesso ao serviço na região sul da Capital e dá mais tempo para que os tutores garantam a castração de seus animais. A iniciativa faz parte das ações de controle populacional desenvolvidas pelo…

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 50ª Delegacia de Polícia de Pedro Afonso, esclareceu, nesta terça-feira, 27, um furto qualificado ocorrido nas instalações de uma empresa de irrigação, localizada em uma fazenda na zona rural do município. A ação resultou na identificação de dois suspeitos e na recuperação de parte dos bens subtraídos, entre eles um gerador de energia avaliado em R$ 7,2 mil. O prejuízo total causado pelo crime foi estimado em R$ 9 mil. De acordo com as investigações, os suspeitos invadiram a área operacional da fazenda, arrombaram os cadeados de um contêiner utilizado pela empresa…

No Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira, 28, o Governo do Tocantins destaca as ações de valorização dos servidores estaduais implementadas desde outubro de 2021, entre elas a concessão de mais de 165 mil progressões funcionais, a regularização de direitos acumulados e a ampliação de benefícios. As medidas incluem ainda a recomposição salarial, a realização de concursos públicos, a assistência à saúde e a qualificação profissional. As ações têm como foco a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento dos serviços oferecidos à população. Os avanços na valorização do funcionalismo estadual também fazem parte da trajetória de profissionais…

Na manhã desta terça-feira, 27, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Cruz, recebeu, em seu gabinete, representantes da concessionária Ecovias do Araguaia, responsável pela administração de trechos de rodovias federais que passam pelo Tocantins e por Goiás. O encontro marcou o início das tratativas para a formalização de um termo de cooperação que permitirá à Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) ter acesso ao sistema de monitoramento rodoviário da concessionária no trecho tocantinense. Participaram da reunião o gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Araguaia, Luan Pavide; a coordenadora de Tráfego, Flávia Figueiredo; a coordenadora Jurídica,…

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) fechará o ano de 2026 com cerca de R$ 88 milhões garantidos em caixa para investimentos na execução da política ambiental do estado, principalmente em ações de combate e monitoramento do fogo, modernização da gestão e incentivo ao desenvolvimento sustentável. Desse montante, R$ 56 milhões foram doados pelo Fundo Amazônia para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental, o SustenTO, por meio da assinatura do Contrato de Colaboração Financeira não Reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com suporte…

A nova ponte sobre o Rio Negro, na TO-020, em Aparecida do Rio Negro, vai ampliar as alternativas de circulação no município e contribuir para melhorar o tráfego, especialmente de caminhões que transportam soja e máquinas agrícolas. Com investimento de R$ 8,85 milhões, a estrutura terá 360 metros de extensão, incluindo os acessos pavimentados, e será construída sem substituir a ponte existente. A obra contempla 360 metros de extensão, sendo 61,40 metros correspondentes à ponte sobre o Rio Negro e outros 298,60 metros destinados à pavimentação dos acessos e à conexão com a TO-020. Além da construção da estrutura, os…

O Governo do Tocantins transferiu para sexta-feira, 30, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente na quarta-feira, 28. A alteração será oficializada por meio de Decreto nº 7.254, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 23, mantendo o expediente normal nas repartições públicas estaduais no dia 28. Com a mudança, os servidores estaduais abrangidos pelo decreto terão quatro dias consecutivos sem expediente, considerando o ponto facultativo de sexta-feira, 30, o fim de semana, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, e o feriado nacional de Finados, na segunda-feira, 2 de…

O Governo do Tocantins publicou, nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória nº 34/2026, que altera a Lei nº 4.910, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO). A medida atualiza as regras para a regularização de débitos com o Estado, especialmente em relação aos créditos não tributários. Uma das principais mudanças é a ampliação dos encargos que podem receber redução nas negociações de dívidas não tributárias. Além dos juros de mora, passam a ser considerados juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais,…