A Câmara Municipal de Palmas recebeu, na manhã desta terça-feira, 13, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, para apresentação do planejamento e do cronograma do Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor de Palmas. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Casa de Leis, com a presença de vereadores e representantes do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa, destacou a importância da discussão para o planejamento da Capital e o diálogo entre os poderes. Quero agradecer ao secretário Israel, que veio a esta Casa trazer uma importante discussão para a nossa cidade, que é a revisão do Plano Diretor, que começa agora com antecedência, oportunizando aos palmenses uma ampla discussão sobre este assunto”, pontuou. Marilon acrescentou que a iniciativa atende a um compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos com a Câmara Municipal para ampliar o debate com a população.
Segundo o secretário, o processo já começou com estudos técnicos e deverá seguir o cronograma previsto até agosto de 2027, quando será encaminhado à Câmara Municipal. Nesse período, a Prefeitura realizará reuniões setoriais, encontros com diferentes segmentos da sociedade e audiências públicas nas diversas regiões da Capital.
Capacitação
A primeira ação do cronograma será o curso ‘Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade: Fundamentos e Aplicações’, voltado a conselheiros municipais, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre planejamento urbano, direito à cidade e participação social na revisão do Plano Diretor de Palmas.
Gratuita e presencial, a formação ocorrerá de 3 a 6 e de 9 a 12 de novembro, das 14h30 às 17h30, no auditório da Sempdu, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Urbanas e Regionais (Neppur) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Interessados podem se inscrever pelo link.
Planejamento e desenvolvimento sustentável
O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do município. A revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas. O processo também contempla os fundamentos legais do planejamento urbano e sua relação com o Estatuto da Cidade, estabelecido pela Lei Federal nº 10.257/2001, que orienta a política urbana brasileira.
