A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) realizará nesta quinta-feira, 13, no auditório da Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola, o último mutirão com moradores do setor Irmã Dulce notificados para a entrega da documentação para regularização fundiária de seu imóvel. Todos deverão comparecer das 8 às 13 horas para garantir a senha, munidos dos documentos abaixo relacionados. O atendimento irá até as 17 horas para aqueles que pegarem a senha.
Após a coleta dos documentos, é feita uma análise pelos assistentes sociais que emitirão um relatório social, depois o processo passa para o setor jurídico, que fará toda análise dos requisitos legais, posteriormente vira uma lista de beneficiados que é enviada ao Cartório de Registro de Imóveis.
Relação dos documentos (originais e cópias)
- RG
- CPF
- Certidão de nascimento
- RG – cônjuge
- CPF – cônjuge
- Certidão de nascimento – cônjuge
- RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
- Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
- Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
- Certidão de casamento ou declaração de união estável
- Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação
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