O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 679.411.720,50 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em junho de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de ações previdenciárias e assistenciais, contemplando 35.289 beneficiários.
Os valores referem-se, principalmente, a processos envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras demandas de natureza assistencial reconhecidas pela Justiça.
Com a liberação dos recursos pelo CJF, caberá ao TRF1 realizar os depósitos conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal.
Como será feito o pagamento?
No TRF1, os valores são depositados em contas abertas exclusivamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O Tribunal esclarece que o dinheiro não é creditado diretamente na conta bancária pessoal do beneficiário.
O pagamento das RPVs ocorre, em média, 60 dias após a autuação da requisição. Na prática, as requisições autuadas em um determinado mês costumam ter os valores disponibilizados até o fim do mês seguinte.
O Tribunal também informa que não há possibilidade de antecipação do pagamento, inclusive para pessoas com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave.
Como sacar o valor?
Após a liberação do depósito, o beneficiário pode realizar o saque diretamente na agência bancária responsável, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Também é possível solicitar uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta bancária de sua titularidade, conforme os procedimentos adotados pela instituição financeira.
E os precatórios?
Diferentemente das RPVs, os precatórios seguem outro calendário de pagamento. Segundo o Conselho da Justiça Federal, eles são quitados pela Fazenda Pública até o final do exercício seguinte ao de sua expedição, respeitando os limites orçamentários disponíveis.
O que são RPVs?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento expedidas pela Justiça para quitar dívidas de órgãos públicos decorrentes de decisões judiciais. Como envolvem valores inferiores ao limite estabelecido em lei para os precatórios, seguem um procedimento mais ágil, permitindo que os beneficiários recebam os recursos em prazo menor.
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