A Prefeitura de Palmas anunciou nesta sexta-feira (29) a suspensão temporária do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, em cumprimento a uma medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). A decisão foi motivada por questionamentos técnicos levantados pelo Ministério Público de Contas, que solicitou esclarecimentos sobre a adesão do município ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras questões.
Envio de informações e expectativa de retomada
Em nota, a gestão municipal informou que já encaminhou ao TCE as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido. A prefeitura também afirmou que atenderá integralmente à medida cautelar, suspendendo o início do Refis 2024 até que o relator responsável analise a manifestação apresentada pelo município.
“Acreditamos no acatamento de nossa justificativa, pois o programa atende ao anseio da população palmense”, declarou a administração municipal.
Impacto do refis na população
O Refis 2024 tem como objetivo facilitar a renegociação de débitos fiscais, oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem sua situação financeira junto ao município. A suspensão temporária gerou preocupação entre moradores que aguardavam a oportunidade de aderir ao programa.
A Prefeitura de Palmas reforçou seu compromisso em atender às exigências do TCE e destacou que continua trabalhando para garantir que o Refis 2024 seja retomado o mais breve possível, beneficiando os cidadãos.
