Cidadãos palmenses possuem direito ao passe livre no transporte coletivo urbano na Capital. O benefício, regulamentado por lei, assegura a isenção de tarifas para determinados grupos. Saiba quem são os beneficiários dessa vantagem e como ela contribui para melhorar a acessibilidade e mobilidade em Palmas.
Idosos com mais de 65 anos e aposentados
Idosos a partir dos 65 anos e aposentados têm o direito de utilizar o transporte público de forma gratuita na Capital. O benefício, regido pela Lei Municipal nº 440, publicada em 1993, dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo para os aposentados e menores de sete anos. Para solicitar o benefício, é necessário comparecer à sede da Superintendência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Sube), antigo Seturb, portando RG e CPF.
Os idosos podem requerer o Cartão do Idoso, e os aposentados têm a opção de solicitar uma carteirinha especial. Ambos os cartões permitem uma única viagem no mesmo ônibus e horário. Para saber mais, clique aqui.
Pacientes portadores de HIV/Aids
Pacientes portadores de HIV/Aids que estão em tratamento no Núcleo de Assistência Henfil e que tem renda familiar de até dois salários mínimos mensais, possuem direito à gratuidade no transporte público da Capital. A solicitação pode ser feita através da própria unidade, sendo necessário estar portando os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço recente e cartão do SUS.
Pacientes atendidos pelo SUS
Pessoas com deficiências, sejam elas físicas ou intelectuais, e pacientes com problemas renais possuem direito ao passe livre no transporte público palmense. Os interessados devem procurar uma das unidades de atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), portando os documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência atualizado.
Estudantes
Estudantes matriculados na rede oficial de ensino, seja pública ou particular, independente do grau, possuem direito a meia passagem, intitulado passe escolar, no transporte público de Palmas. A solicitação deve ser feita na sede da Superintendência do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (Sube), com o estudante portando as cópias e originais dos documentos pessoais (RG e CPF) e a declaração de matrícula atualizada emitida pela instituição de ensino.
Além desse direito garantido por lei, alunos com renda de até quatro salários mínimos e que cursam o ensino técnico e superior de Palmas, podem solicitar o Cartão do Estudante, programa da Prefeitura de Palmas que subsidia até 75% da tarifa do passe do beneficiado.
Trabalhadores da segurança e dos Correios
Os guardas da Guarda Metropolitana de Palmas, os Policiais Civis e Militares, os Bombeiros Militares e os trabalhadores dos Correios têm direito ao passe livre no transporte coletivo público na Capital. Os interessados, com exceção dos policiais civis e militares, não precisam fazer um cartão específico na ATCP, necessitando apenas apresentar a carteirinha de identificação expedida pelo órgão no qual trabalha, sem precisar estar com os trajes oficiais.
Pacientes atendidos pelo Caps
Os pacientes de baixa renda atendidos pelo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), também possuem direito ao passe livre no transporte público da cidade. Para solicitar o benefício, os interessados devem procurar a unidade do Caps na qual faz acompanhamento, portando seus documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência atualizado, preencher um formulário de solicitação entregue por eles na unidade e anexar a ele o laudo médico e parecer social, devidamente assinado por profissionais habilitados do Caps.
Deixe o Seu Comentário