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INDENIZAÇÃO POR PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS É INSTITUÍDO AOS MÉDICOS LIGADOS À SAÚDE DO ESTADOBy Palmas em Foco13 de maio de 2023 O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6327, da sexta-feira,…
Decisão unânime 2ª Câmara Cível do TJTO determina indenização por cobrança indevida de ação de aposentada contra entidade ruralBy Palmas em Foco25 de março de 2022 Em decisão unânime, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins…