Avós, tios e outras pessoas próximas podem ser fundamentais na proteção de crianças e adolescentes, mas muitas vezes enfrentam dificuldades para formalizar essa responsabilidade e acessar o apoio do poder público. Para mudar essa realidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) defende alterações legislativas que facilitem a regularização desses cuidados, fortaleçam os vínculos familiares e evitem acolhimentos institucionais desnecessários.
A proposta foi apresentada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, durante o 5º Webinar do Grupo Intersetorial Nacional de Cuidados pela Família Extensa (GINF-FE), realizado nesta quarta-feira, 21. O encontro discutiu medidas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes que vivem sob os cuidados de familiares ou pessoas com quem mantêm vínculos afetivos.
As mudanças em debate buscam simplificar a regularização da responsabilidade pelos cuidados, ampliar o suporte estatal às famílias e prevenir afastamentos desnecessários do convívio familiar. A iniciativa também pretende assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, com a preservação de seus vínculos afetivos e comunitários.
Durante o evento, Sidney Fiori destacou que mais de 7 milhões de crianças e adolescentes vivem com integrantes da família extensa no Brasil, a maioria com os avós, conforme dados apresentados pelo IPEA no webinar. Apesar da importância dessas pessoas para a proteção da infância, muitas ainda não recebem o apoio necessário das políticas públicas. “Essas pessoas estão invisibilizadas pelas políticas públicas”, afirmou o promotor, ao defender a atuação conjunta dos municípios, estados e União na criação e no fortalecimento de programas de apoio a esses cuidadores.
Tocantins avança na criação de programas municipais
Desde 2016, o MPTO incentiva o debate sobre o tema junto às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e às secretarias municipais de Assistência Social. Conforme levantamento mencionado por Sidney Fiori, mais de 66 dos 139 municípios tocantinenses já possuem leis que instituem programas de cuidado de crianças e adolescentes pela família extensa (guarda subsidiada).
As iniciativas reconhecem o papel de avós, bisavós, tios e outros familiares que assumem os cuidados, muitas vezes sem suporte institucional. Além de recursos financeiros, essas pessoas podem precisar de acompanhamento psicossocial, orientação e acesso aos serviços públicos.
O promotor de Justiça apontou, contudo, a necessidade de cofinanciamento estadual e federal, já que muitos municípios mantêm os programas com recursos próprios.
Propostas preveem mudanças no ECA e no Código Civil
Durante o webinar, Sidney Fiori também apresentou propostas em discussão no GINF-FE para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e normas da assistência social. Ele destacou que a minuta ainda está em elaboração e depende de consenso no grupo e de articulação legislativa para eventual apresentação ao Congresso Nacional.
Entre as sugestões está a definição mais clara dos conceitos de família extensa, família ampliada e pessoas próximas, outra proposta prevê a criação de um termo administrativo de responsabilidade, que poderia ser emitido por serviços municipais de assistência social permitindo que familiares responsáveis realizassem atos cotidianos, como matricular a criança na escola e buscar atendimento de saúde, sem precisar recorrer imediatamente à Justiça para regularizar a guarda.
A medida não retiraria a guarda dos pais nem implicaria a suspensão ou destituição do poder familiar. O objetivo seria formalizar a autorização para determinados atos e facilitar o cuidado cotidiano.
Regras para acolhimentos emergenciais
Outro eixo das propostas é aprimorar os procedimentos de acolhimento emergencial. Entre as medidas sugeridas estão a comunicação ao Judiciário em até 24 horas, a avaliação administrativa do possível retorno à família extensa em até 72 horas, desde que não haja risco concreto, e a realização de audiência judicial de ratificação em até cinco dias.
A proposta busca garantir uma análise rápida da situação e avaliar se o acolhimento foi necessário, permitindo a reintegração familiar quando houver condições de segurança.
Também está prevista a criação de um roteiro de verificação para o Conselho Tutelar antes de solicitar ao Ministério Público medidas de afastamento familiar, entre outras propostas.
Debate reúne especialistas de diferentes áreas
Com o tema “A importância do cuidado de crianças e adolescentes pela família extensa e pessoas próximas no cenário nacional e mundial”, o 5º Webinar GINF-FE discutiu dados nacionais, a campanha internacional liderada pela Aliança Global Family for Every Child e o compromisso das instituições brasileiras com o fortalecimento dessa modalidade de cuidado.
Participaram do encontro Claudia Cabral, psicóloga, secretária executiva da OSC Terra dos Homens do Rio de Janeiro; Enid Rocha, pesquisadora do IPEA de Brasília; Hugo Zaher, juiz de Direito representando o CNJ; Júlia Salvagni, psicóloga, representando o MDS; e Sidney Fiori Junior, representante do MPTO, representando o CNMP.
